Mestrado em História (UDESC, 2012) Show
Ouça este artigo: Foi chamado de Ato Adicional a medida de adicionar e alterar a constituição de 1824, estabelecida após a independência do Brasil. O ato adicional faz parte do período regencial brasileiro e foi por ele que se estabeleceu a Regência Una, ou seja, somente um regente conduziria a nação, diferente do que ocorria com a chamada Regência Trina. O ato adicional foi uma importante ferramenta para rever a constituição de 1824, em 1834. As movimentações para possíveis alterações já começam em 1831 com a abdicação de Dom Pedro I, que deixou o país desestabilizado. As primeiras propostas debatidas eram bastante radicais: fim do poder moderador e defesa de uma monarquia federativa foram pautas importantes discutidas. Estas questões foram apenas o ponto inicial para o texto final do Ato Adicional de 1834. O Ato instituiu a Regência Una, dissolveu os conselhos de estado e criou as assembleias legislativas provinciais – medida que gerou certa autonomia para as províncias. Além disso, estabeleceu um município neutro na corte, que caracterizava a situação administrativa do Rio de Janeiro. Somente em 1891, com a nova constituição republicana, o município neutro passou a se chamar Distrito Federal. Além disso, manteve a vitaliciedade do senado. É preciso lembrar que até então o poder imperial esteve centralizado na corte – Rio de Janeiro – e pouco se conhecia ou se entendia do restante do tão vasto território. Desta forma, a criação das assembleias provinciais foi manobra fundamental na tentativa de conciliação. Ao mesmo tempo que o Ato Adicional centralizou o poder na forma de um único regente, com mandato de quatro anos, descentralizou em mesma medida por meio das assembleias provinciais. Essa medida aumentou os poderes dos presidentes de província, que se tornaram as principais autoridades locais. No entanto, a nomeação dos presidentes de província, por exemplo, era privilégio do imperador e os cargos não garantiam estabilidade, pois os presidentes poderiam ser substituídos a qualquer momento. O fim do Conselho de Estado e a posterior criação de assembleias provinciais trouxe, portanto, mais poderes aos líderes locais. Além destas atribuições, o Ato Adicional estabeleceu também a distribuição de rendas entre governo central, províncias e municípios. Às Assembleias couberam as responsabilidades de fixar as despesas municipais e as despesas provinciais, e lançar impostos atendendo a essas despesas, sem com isso prejudicar as rendas a serem arrecadadas pelo governo central. Outro papel importante das assembleias foi a tarefa de nomear e demitir funcionários públicos. Essa atividade era entendida como um verdadeiro poder nas mãos dos políticos locais. Com esse tipo de troca, o serviço público muitas vezes funcionou como arma para obtenção de votos. As principais medidas do Ato Adicional foram, portanto:
O Ato Adicional de 1834 representou uma conciliação entre forças políticas divergentes. Ao mesmo tempo que centralizava o poder na figura de um só regente – Feijó foi o primeiro regente eleito após o Ato Adicional – atribuía poderes às províncias por meio das assembleias, dando-lhes uma autonomia considerável. O ato apresentava, portanto, uma contradição bastante evidente, especialmente entre a centralização e a descentralização. Referências bibliográficas: FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2007. SCHWARCZ, Lilia & STARLING, Heloisa. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/historia/ato-adicional/ Grátis 48 pág.
Pré-visualização | Página 9 de 142 e 5 desse PET (Plano de Estudo Tutorado), iremos construir as habilidades 15 e 18 do currículo de História do 8º ano. Isso será feito de forma paulatina e de forma a lhe trazer os elementos necessários para entender os aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais do período imperial brasileiro. Nesta semana veremos esses aspectos durante as regências. 97 As questões políticas da Regência Regência Trina Provisó- ria (1831) Regência Trina Perma- nente (1831/1834) Regência Una de Feijó (1835/1837) Regência Una de Araújo Lima (1837/1840) Após a abdicação de D. Pedro I, e seguindo os ditames da Constituição de 1824, os moderados assumiram o poder para organizar as eleições dos regentes permanentes e para frear as agitações políticas. * Gabinete ministerial conservador. * O Ministério da Justiça, comandado pelo padre Diogo Antônio Feijó, deveria retaliar quaisquer revoltas que ameaçassem a ordem nacional. Sendo assim, Feijó instituiu a Guarda Nacional: espécie de milícia controlada por representantes das elites locais que compravam o título de coronel. É nesse momento que se observa a ascensão dos poderes políticos regionais dos latifundiários brasileiros. *Ato Adicional: as pro- víncias podem criar suas próprias Assembleias Legislativas; a cidade do Rio de Janeiro tornou-se uma região politicamente autônoma, extinção do poder Moderador e o governo regencial deveria ser comandado por um único regente. * Nesse período, inten- sifica-se a participação das elites nos quadros políticos com o interesse no desenvolvimento de uma estrutura fundiária cafeeira. * Tendências políticas: progressistas, de tendên- cia liberal, e os regres- sistas, de orientação conservadora e formada pelos grandes donos de terra, comerciantes e funcionários públicos. * No governo de Feijó, o dilema da representação política e da centralização de poderes abriu espaço para a deflagração de diferentes revoltas. * Renúncia de Feijó * Compondo um gabinete conservador, a regência de Araújo Lima represen- tou o retrocesso das con- quistas liberais alcançado com a Aprovação do Ato Adicio- nal. * Homologada, em 1840, a Lei Interpretativa do Ato Adicional. Com essa reforma, as províncias perderam parte de suas atribuições político-ad- ministrativas; o governo central teria o direito de nomear funcionários públicos e funcionários de polícia e justiça. * Em meio às revoltas e grandes derrotas políti- cas, os liberais se uniram em torno do projeto de antecipação do coroa- mento do herdeiro do trono: Dom Pedro.] * Golpe da Maioridade. “Em julho de 1840, não mais resistindo às pressões liberais, o governo regencial chegou ao seu fim com a coroação do jovem Dom Pedro II. Tal episódio ficou conhecido como o Golpe da Maioridade. Mesmo o golpe representando um avanço das alas liberais, o início do Segundo Reinado não configurou uma reforma estrutural das práticas políticas da época. Vinculados à elite latifundiária, tanto liberais quanto conservadores, se uniram em torno de um mesmo projeto político no Segundo Reinado. Dessa forma, o fim da regência em nada remodelou os privilégios e direitos garantidos aos antigos grupos sociais que controlavam o país”. Disponível em: <https://brasilescola.uol.com.br/historiab/regencia-una-araujo-lima.htm>. Acesso: 14 maio 2021. 98 As revoltas regenciais REBELIÃO Cabanagem (Pará, 1835/40) Revolução Farroupilha (Rio Grande do Sul, 1835/45). Sabinada (Bahia, 1837/38). Balaiada (Maranhão, 1838/41). CAUSAS - Péssimas condi- ções de vida (índios, negros, mestiços, lbertos). - monopólio político- -econômico da aristo- cracia rural. - Aumento das taxações sobre o charque gaúcho. - Forte sentimento autonomista (libe- rais exaltados). - Elitismo político: restrição das decisões políticas à Aristocracia rural. - Exploração dos gran- des proprietários de terra sobre a massa de homens pobres do Maranhão. BASE SOCIAL Homens pobres livres. Caráter popular. Estancieiros (direção) e grupos sociais populares (apoio). elitismo. Camadas médias urbanas (Salvador). Grupos populares: artesãos, pequenos proprietários, escra- vos aquilombados. Popular. PROJETO POLÍTICO República, federa- lismo e democracia (voto universal). Foco do poder (Belém). República, fede- ralismo e sepa- ratismo. Foco de poder: Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Maioridade e ampliação da par- ticipação política. República, fede- ralismo e reforma agrária. IMPORTÂNCIA HISTÓRICA Primeiro movimento popular a tomar o poder. Mais longa revolta da história brasi- leira. Mais importante movimento social em defesa da monarquia. Expressão do conflito social: Proprietários e não-proprietários. DESFECHO Forte repressão regencial; prisão e execução das lide- ranças populares. Acordo: incorpo- ração dos oficiais farroupilhas ao exército brasi- leiro, redução das taxações sobre o charque gaúcho. Forte repressão regencial. Desfecho: forte repressão regencial. Disponível em:< http://portaldoprofessor.mec.gov.br/fichaTecnicaAula.html?aula=36106>. Acesso: 14 maio 2021. PARA SABER MAIS: Período Regencial. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=-nYPPltW7EE&t=14s>. Acesso em: 04 jun. 2021. Revoltas Regenciais. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=r-Mw5GvEepE>. Acesso em: 04 jun. 2021. 99 ATIVIDADES 1 - Quais as mudanças colocadas em prática pela aprovação do Ato Adicional de 1834? 2 - O que era a Guarda Nacional e quais as suas funções? 3 - Sobre as Revoltas Regenciais, responda: a) a única de caráter elitista: b) a forma de governo proposta pela maioria das revoltas: c) A importância histórica de cada uma delas: 4 - (Unesp - adaptada) O resultado da discussão política e a aprovação da antecipação da maioridade de D. Pedro II representou: a) o pleno congraçamento de todas as forças políticas da época. b) a vitória parlamentar do bloco partidário liberal. c) a trama bem-sucedida do grupo conservador que fundara a Sociedade Promotora da Maioridade. d) a anulação da ordem escravista que prevalecia sobre os interesses particulares. 5 - (Fuvest - adaptada) “Sabinada” na Bahia, “Balaiada” no Maranhão e “Farroupilha” no Rio Grande do Sul foram algumas das lutas que ocorreram no Brasil em um período caracterizado a) por um regime centralizado na figura do imperador, impedindo a constituição de partidos políti- cos e transformações sociais na estrutura agrária. b) pelo estabelecimento de um sistema monárquico descentralizado, que delegou às Províncias o encaminhamento da “questão servil”. c) por mudanças na organização partidária, o que facilitava o federalismo, e por transformações na estrutura fundiária de base escravista. d) pela redefinição do poder monárquico e pela formação dos partidos políticos, sem que se alte- rassem as estruturas sociais e econômicas estabelecidas. A Guarda Nacional eram milícias compostas de voluntários (agregados das grandes fazendas), armados e comandados pelos grandes latifundiários (Coronéis), cujas patentes eram compradas. Essa medida foi altamente descentralizadora, pois aumentou o poder dos latifundiários no nível local. Extinção do Conselho de Estado. Manutenção do Poder Moderador e do Senado vitalício. Transformação dos Conselhos Gerais de Província em Assembleias Legislativas. Criação do Município Neutro da Corte. Transformação da Regência Trina em Uma (eleição por sufrágio direto). Revolução Farroupilha República Cabanagem: Primeiro movimento popular a tomar o poder. Revolução Farroupilha: mais longa revolta da história brasileira. Sabinada: mais importante movimento social em defesa da monarquia. Balaiada: expressão do conflito social: Proprietários e não proprietários. jenergoncalves Realce jenergoncalves Realce jenergoncalves Realce jenergoncalves Realce jenergoncalves Realce 100 SEMANA 4 UNIDADE (S) TEMÁTICAS: O Brasil no século XIX. OBJETO (S) DE CONHECIMENTO: Brasil: Primeiro Reinado. O Período Regencial e as contestações ao poder central. Quais as mudanças colocadas em prática pela aprovação do Ato Adicional de 1834 o que era a Guarda Nacional e quais as suas funções?Com o Ato, foram criadas as Assembleias Legislativas Provinciais, que teriam como atributos controlar os tributos e gastos locais, além de nomear seus funcionários, apesar da presidência ser ocupada por um membro escolhido pelo governo central.
Quais as mudanças colocadas em prática e pela aprovação do Ato Adicional de 1834?O Ato Adicional de 1834 separou a Corte do resto da Província do Rio de Janeiro, passando esta a ter autonomia e jurisdição próprias, sendo sua presidência e Assembleia Legislativa criadas ao mesmo tempo e encarregadas da legislar sobre a administração, a justiça e a divisão eclesiástica.
Foi uma das mudanças causadas pelo Ato Adicional de 1834?Outra importante reforma que o Ato Adicional estipulou foi a extinção da Regência Trina e a escolha de apenas um representante para ocupar o cargo regencial.
O que ficou estabelecido no Ato Adicional de 1834?O Ato Adicional de 1834 tentou ir contra a estrutura centralizadora do governo imperial. Durante o Período Regencial, várias medidas foram tomadas com o intuito de se conter as rebeliões provinciais.
|