CPF pendente de regularização dígito 04

Está com o CPF desregularizado e não saber como resolver? Aqui mostramos como proceder com o CPF pendente de regularização.

Você está com problema de CPF pendente de regularização e não sabe como resolver? Como o Cadastro de Pessoa Física é um documento utilizado em diversas situações do dia a dia, você não pode deixar que ele fique e nem permaneças irregular.

Afinal, se não estiver ‘ok’ perante à Receita Federal, qualquer serviço que você tiver que realizar que exija esse documento, será impossibilitado.

O que significa CPF pendente de regularização?

Um CPF pode ficar pendente de regularização por diversos motivos, entre eles pela ausência na declaração do Imposto de Renda.

Isto é, problemas com a Receita Federal e com o governo em geral são os principais fatores para deixar um CPF irregular.

Vale lembrar que o CPF é obrigatório em várias ocasiões, como por exemplo:

• Tomar posse em concurso público;
• Declarar Imposto de Renda;
• Autenticar documentos no cartório;
• Fazer matrículas em universidades;
• Abrir contas em banco;
• Solicitar cartões e empréstimos; e
• Até mesmo para receber benefícios do governo.

Ou seja, estar com um CPF pendente de regularização pode atrasar muito a sua vida.

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Como descobrir se o CPF está pendente de regularização?

Descobrir se um CPF está irregular ou não é bem fácil! Basta acessar o site da Receita Federal e em seguida colocar o seu número de CPF e data de nascimento.

Feito isso, clique em “sou humano” para confirmar o captcha e depois em “consultar” o CPF.

A próxima tela vai indicar a situação do seu CPF, podendo aparecer os seguintes status:

• Regular;
• Suspenso;
• Pendente de regularização;
• Cancelado;
• Nulo; e
• CPF de pessoa falecida.

Se aparecer a primeira opção, o seu CPF está sem problemas e com a situação regular. Mas, caso apareça qualquer dos demais, é preciso correr para regularizar ou descobrir o motivo.

Como ajustar um CPF pendente de regularização?

Para regularizar a situação do CPF que aparecer o status “pendente de regularização”, o cidadão deverá apresentar as Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) a que estava obrigado, mesmo que atrasadas.

Caso necessário, dirija-se a uma unidade de atendimento da Receita Federal mais perto da sua casa.

CPF suspenso, o que fazer?

Se você tiver que regularizar a situação de um CPF que aparecer o status ‘suspenso’ na consulta, basta acessar o site da Receita Federal. Na aba “Pedido de Regularização de CPF”, preencha todos os dados necessários para regularizar a sua situação cadastral suspensa.

Também é possível ajustar a situação suspensa do cidadão residente no exterior, desde que possua título de eleitor.

Depois disso, você poderá ter mais praticidade no seu dia a dia e sem nenhum impedimento com o seu CPF.

O fato do CPF estar em Situação Pendente de Regularização não é a mesma coisa que estar com o “nome sujo”, com dívidas no CPF, como muitas pessoas acreditam. Este termo é utilizado para os CPFs dos contribuintes que estavam obrigados a entregar a sua declaração de imposto de renda em algum dos últimos 5 anos e não realizaram a entrega.

Por que é tão importante logo que detectar esta situação procurar uma solução para resolver?

Estar na situação do CPF pendente de regularização acarreta vários entraves que impactam no dia a dia do contribuinte! Veja abaixo as principais situações que ficarão impossibilitadas de realizar enquanto não haver a regularização:

• Abertura de conta bancária;
• Acesso ao crédito como solicitar empréstimos e/ou financiamentos;
• Fazer ou renovar o passaporte;
• Receber aposentadoria;
• Constituir uma empresa (sociedade);
• Participar de concurso público; e também
• Estará impedido de obter certidão para venda ou aluguel de imóvel.

O que fazer para regularizar o CPF?

É possível você verificar se o seu CPF está regular realizando a consulta no site da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp  informando o seu CPF e a sua Data de Nascimento.

Caso a situação Cadastral apareça Pendente de Regularização, será necessário realizar a entrega da Declaração de Imposto de Renda para transformar o CPF em situação regular. Sendo assim, será necessário saber qual o ano que a Receita está requerendo a entrega. Esta informação você encontrará no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login

Através do seu acesso gov ou código de acesso o portal apresentará várias opções para navegação após o login e a que contempla a informação necessária é: Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF). Basta realizar a entrega das declarações de imposto de renda que estiverem constando como obrigatórias em seu CPF!

Quanto tempo demora para efetivar a regularização?

O processo para efetivar a regularização e modificar o “status” do seu CPF para Regular, depende de após o envio desta declaração à Receita ela fazer a recepção e processamento da mesma, o que geralmente leva em torno de 24 a 48 horas.

Gera alguma multa esta situação do CPF?

O fato do contribuinte ter que entregar a declaração de imposto de renda para trazer o seu CPF para o formato regular e o fizer após o prazo estipulado anualmente, acarreta uma multa pela entrega em atraso de no mínimo R$ 165,74 e pode chegar até 20% do imposto devido (caso a sua declaração gere imposto de renda a pagar, se não gerar, a multa ficará em R$ 165,74).

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