Que documento importante foi promulgado pela Assembleia Constituinte em 1789 o que ele dizia?

Após a Queda da Bastilha, a Assembleia Nacional Constituinte tomou para si a missão de resolver as questões que afligiam toda a França. Era dado início ao período que ficou conhecido como o “Grande Medo”. Nos campos, diversos camponeses saqueavam terras e castelos ou invadiam cartórios com a intenção de queimar os títulos de propriedade. A eminência de novos ataques era grande e a aristocracia se via completamente acuada pelo levantes populares.

Para que essa situação não fugisse do controle, a Assembleia Nacional aprovou uma lei que estabelecia a abolição de determinados direitos feudais. A partir de 4 de agosto de 1789, os camponeses não precisavam pagar as taxas destinadas à nobreza e ao clero, e os tributos devidos ao Estado, anteriormente pagos com produtos e serviços, seriam saldados com o uso de dinheiro. Com tal medida, os membros da Assembleia tentavam acalmar os ânimos da população e, dessa forma, tratar de outras importantes questões.

No dia 26 de agosto de 1789 é aprovada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, documento que estabelecia a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e a resistência mediante qualquer ato de opressão. Contudo, mostrando sua orientação de caráter burguês, esse mesmo documento vai assegurar o direito à propriedade. Dessa maneira, a condição sócio-econômica que promovia a distinção entre os cidadãos era mantida.

Inicialmente, o rei Luis XVI se recusou a reconhecer os princípios defendidos por esse novo conjunto de leis, provocando novas manifestações populares que ficariam conhecidas como as “jornadas de outubro”. O Palácio de Versalhes foi alvo de uma violenta invasão que ameaçou seriamente a integridade do rei da França. O incidente acabou forçando a transferência da residência real para o Palácio de Tulherias, também localizado em Paris.

Dando seqüência a seus trabalhos, a Assembleia Nacional aprovou a Constituição Civil do Clero, em julho de 1790. Por meio dessa nova lei o Estado francês teria o direito de confiscar todas as propriedades controladas pela Igreja. Com isso, o governo buscava o lastro material necessário para o lançamento das “assignats”, uma nova moeda que comporia o processo de reorganização da economia. Além disso, os padres ficavam subordinados ao governo se transformando em uma espécie de funcionário público.

Finalmente, em 1791, os membros da assembleia proclamam a primeira Constituição da França. Por meio dessa nova carta magna, o Estado Francês se transformava em uma monarquia constitucional, tendo suas atribuições divididas com os poderes legislativo, executivo e judiciário. Contudo, mostrando mais uma vez a face conservadora da revolução, as novas leis instalavam o voto censitário e preservavam o trabalho escravo nas colônias francesas.

Apesar das visíveis mudanças provocadas pela nova constituição, os problemas franceses continuavam a afligir diferentes parcelas da população. Os menos favorecidos se manifestavam em favor de transformações mais profundas. Ao mesmo tempo, membros da nobreza se refugiavam no exterior em busca de apoio político de outras monarquias contrárias a essas agitações. Novos abalos aguardavam o ainda instável quadro político, social e econômico da França revolucionária.

Interior da Cadeia Velha, que abrigou a Constituinte de 1823 e onde funcionou posteriormente a Câmara dos Deputados

A primeira experiência parlamentar brasileira foi a Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, instalada em 3 de maio de 1823, no Rio de Janeiro. Essa data deu origem ao Dia do Parlamento.

Embora tenha sido dissolvida, é reconhecida por historiadores como o início do Poder Legislativo no País, pois reuniu deputados eleitos para elaborar uma Constituição e dotar a nação de um novo ordenamento jurídico.

O Brasil tinha se tornado independente de Portugal havia oito meses e se encontrava sob influência da guerra da independência dos Estados Unidos, da Revolução Francesa, da Revolução Constitucionalista da Espanha e das guerras de libertação na América espanhola.

A Assembleia Constituinte conseguiu reunir 84 de seus 100 deputados, de 14 províncias. Representava a elite política e intelectual da época, composta de magistrados, membros do clero, fazendeiros, senhores de engenho, altos funcionários, militares e professores. As províncias do Pará, Maranhão, Piauí e Cisplatina (hoje Uruguai) não se fizeram representar por estarem envolvidas nas guerras de independência.

Tribuna de grandes debates, ao buscar definir sua soberania, a Assembleia Constituinte entrou em confronto com o imperador d. Pedro 1º, que não aceitou a tentativa de redução do seu poder e a dissolveu em 12 de novembro de 1823. O imperador nomeou em seguida um Conselho de Estado para elaborar uma Constituição que lhe deu amplos poderes, outorgada em 1.824.

O Brasil tinha à época cerca de 4,5 milhões de habitantes, assim distribuídos: 800 mil índios, 1 milhão de brancos, 1,2 milhão de negros escravizados e 1,5 milhão de mulatos, pardos, caboclos e mestiços.

Proposta do relator
Em 1º de setembro, o deputado Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva (SP), que era o relator, apresentou um projeto de Constituição com 272 artigos. Na essência, o projeto é de teor liberalizante e de contenção do poder do monarca.

Em 10 de novembro, entrou em pauta na Assembleia um projeto sobre liberdade de imprensa. A sessão da Constituinte ficou muito agitada e tensa. Em razão de tumultos generalizados, a sessão foi suspensa.

No dia seguinte, no Plenário, Andrada propôs que a Assembleia se declarasse em sessão permanente “enquanto durarem as inquietações na cidade e que se solicitem ao governo os motivos dos estranhos movimentos militares que perturbam a tranquilidade da capital".

A proposta foi aprovada. Essa reunião, que viria a ser chamada de "A Noite da Agonia", varou a madrugada do dia 11 para 12 de novembro. No dia 12, no início da tarde, a tropa imperial cercou o edifício da Assembleia e colocou peças de artilharia nas entradas das ruas adjacentes. A Assembleia Constituinte foi dissolvida por decreto do imperador. Os constituintes, por prudência, retiraram-se sem protestar. Ao deixarem o prédio, alguns foram presos e depois exilados.

Trabalho da Assembleia
Mesmo tendo sido dissolvida pelo imperador, diversos artigos do projeto de Constituição foram incorporados à Carta outorgada em 1824. Além disso, 39 projetos de lei, sete requerimentos, 157 indicações, 237 pareceres, o Regimento Interno e uma proclamação aos povos do Brasil foram votados pelos constituintes.

Entre essas proposições havia criação de universidades, memoriais sobre a extinção da escravatura, mudança da capital do Império para o interior do País, catequese dos índios, colonização de terras etc.

Dos 39 projetos, seis foram aprovados e sancionados pela Assembleia. Em 20 de outubro de 1823, uma deputação nomeada pelo Plenário da Assembleia apresentou essas resoluções ao imperador para a devida execução. Transformadas em Cartas de Lei, foram registradas e publicadas.

A sede
O prédio conhecido como Cadeia Velha estava desocupado e foi escolhido para sediar a Assembleia Constituinte. Foi reformado e redecorado por ordem do então ministro Secretaria de Estado dos Negócios do Reino do Brasil, José Bonifácio de Andrada e Silva.

O oratório, ou Capella de Jesus, onde Tiradentes ficou preso, serviu para abrigar o Arquivo da Câmara. A Secretaria da Assembleia ficou em salão onde havia o alçapão – por onde subiam e desciam os presos.

Que documento importante foi promulgado pela Assembleia Constituinte de 1789?

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Quais foram as principais medidas aprovadas durante a Assembleia Nacional Constituinte francesa em 1789?

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