O que não é considerado crime contra a vida?

Crime culposo – Crime praticado sem intenção. O agente não quer nem assume o resultado. Crime doloso – Crime com intenção. O agente quer ou assume o resultado.

por ACS — publicado 2018-08-31T18:51:00-03:00

Crime doloso

A definição de crime doloso está prevista no artigo 18, inciso I do Código Penal, que considera como dolosa a conduta criminosa na qual o agente quis ou assumiu o resultado.

O parágrafo segundo do mencionado artigo ressalta que, em regra, para que alguém seja punido, tem que ter praticado crime de forma dolosa, ressalvados os casos de punição por conduta culposa previstos em lei.

Os crimes dolosos contra a vida, como o homicídio, são julgados no Tribunal do Júri, através de júri popular, presidido por um juiz. Os crimes culposos são julgados por um juiz em uma vara criminal. 

Crime culposo

A definição de crime culposo está prevista no artigo 18, inciso II do Código Penal, que considera a conduta como culposa quando o agente deu causa ao resultado por imprudência (agiu de forma precipitada, sem cuidado ou cautela), negligência (descuido ou desatenção, deixando de observar precaução normalmente adotada na situação) ou imperícia (agiu sem habilidade ou qualificação técnica).

Cabe ressaltar que as hipóteses de punição por condutas culposas estão previstas em lei.

Ex: Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê crime culposo  na direção de veiculo automotor.

Veja o que diz a lei:

Código Penal - Decreto-Lei nº  2.848, de 7 de dezembro de 1940

Crime doloso 

I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;

Crime culposo 

II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. 

Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

...

Homicídio culposo

§ 3º Se o homicídio é culposo: 

Pena - detenção, de um a três anos.

Código de Trânsito do Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:              

I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;             

II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;             

III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;            

IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.             

V -        

§ 2               

§ 3o  Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:         

Penas - reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.         

Os crimes contra a vida podem ocorrer de maneira direta e indireta. As penas são distintas e, em alguns casos, podem chegar a 30 anos de reclusão para o autor. Saiba mais neste artigo!

3 JUL 2017 · Leitura: min.

Atualidades sobre advocacia

Os crimes contra a vida estão entre os que possuem penas mais altas segundo as determinações do Código Penal Brasileiro. Tirar a vida de alguém, seja de maneira intencional ou não, pode significar até 30 anos de detenção, além do pagamento de multas.

É importante ressaltar que um crime contra a vida não ocorre somente de maneira direta, ou seja, quando alguém faz um disparo de arma de fogo contra outra pessoa, por exemplo. A ação de induzir alguém a suicidar-se também está dentro dos crimes contra a vida.

A legislação do Brasil classifica os crimes contra a vida em quatro categorias. Conheça um pouco mais sobre cada um a seguir:

1) Homicídio

O homicídio é um tipo de crime, nem sempre intencional, que resulta na morte de outra pessoa. Possui quatro classificações e as penas variam entre 1 a 30 anos de detenção:

• qualificado: quando ocorre com incentivo financeiro,u por motivo irrelevante, de maneira premeditada, com crueldade ou por discriminação racial, religiosa ou sexual.
• privilegiado: quando o autor é considerado sob o domínio de violenta emoção criada por valores sociais, compaixão ou piedade. É o caso de um pai, por exemplo, que mata o estrupador da filha, logo após o crime ter ocorrido.
• culposo: um exemplo comum é o motorista que dirige de maneira imprudente e causa um acidente com vítimas fatais. Ele não teve intenção de matar alguém, mas seu modo de conduzir causou isso.
• simples: matar uma pessoa sem que o júri considere que haja agravantes cruéis e ou domínio de emoção.

Infanticídio

É quando a mãe provoca a morte do próprio filho durante ou logo após o parto. É considerado crime doloso com pena reduzida se a mãe encontra-se sob influência do estado puerperal, no qual pode sofrer algum distúrbio psíquico que diminua sua capacidade de entendimento dos atos. Caso contrário, o crime é classificado como homicídio. A detenção prevista varia entre 2 e 6 anos de prisão.

Aborto

O aborto é o ato de interromper a gestação com o intuito de evitar a concepção. Se for provocado por terceiro, o autor responde também pelos danos físicos e morais da vítima. No auto-aborto somente a gestante é considera a autora. A pena prevista é de 3 anos de detenção.

Indução, ajuda ou instigação ao suicídio

Quando uma pessoa participa no suicídio de outra também responde por crime contra a vida. Pode ser por meio de indução (sugerir a ideia), por instigação (reforçar e estimular uma ideia já existente) ou auxiliar (fornecer arma, veneno ou outros meios). As penas podemchegar a 6 anos de prisão.

Se a vítima possui problemas mentais, o crime é caracterizado como homicídio.

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Você pode saber mais sobre o tema ao entrar em contato com um advogado especializado em crimes contra a vida.

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